Portaria nº 569

Portaria nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

D.O.U 24/02/2006 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23//9/2005.(Que institui o Projeto Escola de Fábrica - concessão de bolsas de permanência)
DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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