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Portaria FNDE nº 221, DE 03 DE MAIO DE 2021
D.O.U 07/05/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos Órgãos de Controle, do Poder Judiciário e da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
