Decreto nº 10.655

Decreto nº 10.655, DE 22 DE MARÇO DE 2021

D.O.U 23/03/2021 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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