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Portaria MEC nº 783, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

D.O.U 01/10/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. 

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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