Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.

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• Portaria Seres nº 75, de 27 de março de 2020

• Portaria Seres nº 218, de 30 de junho de 2020

• Portaria MEC nº 208, de 06 de fevereiro de 2020

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