Lei nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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