Portaria ME nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020
D.O.U 24/04/2020 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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