Portaria MEC nº 1.717

Portaria MEC nº 1.717, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

D.O.U 09/10/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria MEC nº 775, de 06 de agosto de 2024

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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