Lei nº 13.868

Lei nº 13.868, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

D.O.U 04/09/2019 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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