Edital Inep nº 84

Edital Inep nº 84, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

D.O.U 28/08/2019 | Categoria: Edital | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Torna pública a realização do Enem 2019 para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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Legislação

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PORTARIA MEC Nº 807, DE 18 DE JUNHO DE 2010

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