Portaria Capes nº 178

Portaria Capes nº 178, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

D.O.U 13/08/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Dispõe sobre o processamento de recursos interpostos em face de decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES e dá outras providências.

Baixar arquivo

Revoga:

Portaria Capes nº 273, de 18 de dezembro de 2018

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Retificação Portaria Capes nº 178, de 12 de agosto de 2019

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.