Medida Provisória nº 890

Medida Provisória nº 890, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

D.O.U 01/08/2019 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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