Decreto s/n

Decreto s/n, DE 21 DE AGOSTO DE 2001

D.O.U 22/08/2001 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua composição e funcionamento, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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