Decreto nº 9.579

Decreto nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

D.O.U 23/11/2018 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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