Portaria Interministerial nº 1

Portaria Interministerial nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2019

D.O.U 21/05/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G de que trata o Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.

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Revoga:

Portaria SESu nº 509, de 20 de agosto de 2006

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.