Portaria MEC nº 758

Portaria MEC nº 758, DE 03 DE ABRIL DE 2019

D.O.U 05/04/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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