• portugues-Brasil
  • ingles
  • espanhol
  2. Legislação
  3. Detalhe

Portaria MEC nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

D.O.U 12/03/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Documentos

Áudios

Áudio: Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

Data:04/07/2018

Descrição:

Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil. 

A reportagem aborda os resultados da pesquisa "Um ano do Decreto da EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro", realizada pela Associação em parceria com a Educa Insights. A participação se dá entre os minutos 12'40'' e 14'54''.

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Abertura)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio de abertura do seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Cristiane Dias Lepiane)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação da representante da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Cristiane Dias Lepiane, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Weber Gomes de Sousa)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do secretário substituto da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e diretor de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Weber Gomes de Sousa, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Leililene Soares)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação da diretora de supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Leililene Antunes Soares, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Jean Martina)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do professor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jean Martina, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Henrique Sartori)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do Chanceler da Estácio, Henrique Sartori, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Considerações Finais)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com as considerações finais do seminario seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Abertura)

Data:20/02/2020

Descrição:

Áudio de abertura do Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Takuya Okumura)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação do secretário da Embaixada do Japão no Brasil, Takuya Okumura, no Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Celso Niskier)

Data:20/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação do diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, na segunda parte do Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Ricardo Braga)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com aparticipação de Ricardo Braga, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior Seres/MEC, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Celso Niskier II)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação do diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, na segunda parte do Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Iara de Xavier)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação da Iara de Xavier, especialista em educação e assessora da Presidência da ABMES, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Cristiane Dias Lepiane)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação da Cristiane Dias Lepiane, coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância da Seres/MEC, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Debate)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com o debate ocorrido durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Abel Diniz Arrivabene)

Data:18/02/2020

Descrição:

Áudio com a participação de Abel Diniz Arrivabene, diretor de Canais e Parcerias da Osas Tecnologia da Informação, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Vídeos

Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Debate)

Vídeo com as considerações e o debate do Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

 

Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Cristiane Dias Lepiane)

Vídeo com a participação da Cristiane Dias Lepiane, coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância da Seres/MEC, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Iara de Xavier)

Vídeo com a participação da Iara de Xavier, especialista em educação e assessora da Presidência da ABMES, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Ricardo Braga)

Vídeo com a participação de Ricardo Braga, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior Seres/MEC, durante o Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES | Diploma digital, SEB e acervo acadêmico (Íntegra)

Vídeo com a íntegra do Seminário ABMES "Diploma digital, SEB e acervo acadêmico: o que muda na IES", realizado em 18 de fevereiro de 2020, na sede da Associação, em Brasília/DF

00:01:00 Abertura

00:24:16 Ricardo Braga - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior

00:35:28 Iara de Xavier - Especialista em Educação e assessora da Presidência da ABMES

01:24:02 Cristiane Dias Lepiane - Coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância da Seres/MEC

02:26:43 Debate 

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Matéria)

Seminário ABMES realizado em 02 de abril de 2019 esclareceu uma série de dúvidas das IES sobre a portaria que instituiu o diploma digital. Confira nesta matéria da ABMES TV os principais pontos do debate

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Considerações Finais)

Vídeo com as considerações finais do seminario seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Henrique Sartori)

Vídeo com a participação do Chanceler da Estácio, Henrique Sartori, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

 

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Jean Martina)

Vídeo com a participação do professor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jean Martina, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Leililene Soares)

Vídeo com a participação da diretora de supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Leililene Antunes Soares, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

 

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Weber Gomes de Sousa)

Vídeo com a participação do secretário substituto da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e diretor de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Weber Gomes de Sousa, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Cristiane Dias Lepiane)

Vídeo com a participação da representante da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Cristiane Dias Lepiane, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Abertura)

Abertura do seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Entenda mais sobre o diploma digital

Confira os principais pontos da recém-publicada Portaria 554, que regulamenta a emissão e o registro de diploma digital para as graduações

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 

REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 12 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
(Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Notícias

Desafios para implementação do diploma digital são debatidas em seminário

Afirmação foi feita durante Seminário ABMES de fevereiro, que contou a participação do secretário da Seres/MEC e outros especialistas

MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão

Instituições de ensino superior têm até o fim de 2021 para se adequar

Em seminário da ABMES, MEC explica o diploma digital e esclarece dúvidas das IES

Durante o evento foram abordados aspectos legais e também aqueles relacionados à implementação prática do novo sistema de expedição do documento

Emissão de diploma digital para combater fraudes

De acordo com a ABMES, bancos, operadoras de cartão de crédito e o governo federal vêm implementando ferramentas tecnológicas para coibir fraudes no sistema

MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos

Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

CBN: Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES Celso Niskier e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil.

Coluna

Educação Superior Comentada| A obrigatoriedade de emissão de diplomas em meio digital

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação

Educação Superior Comentada | A possibilidade de faculdades registrarem seus próprios diplomas

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas de algumas instituições que surgiram após a publicação da portaria do MEC que estende às faculdades a atribuição de efetuar o registro dos diplomas por ela expedidos

Editora

Números do Ensino Superior Privado no Brasil 2019

A décima nona edição dos “Números do Ensino Superior Privado no Brasil 2019” – ano base 2018 –, organizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), com base nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), tem como objetivo demonstrar, compacta e claramente, as dimensões da iniciativa privada de ensino superior.

Categorias