Lei nº 13.794

Lei nº 13.794, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

D.O.U 04/01/2019 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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