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Portaria MEC nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

D.O.U 31/12/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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Altera: Não altera nenhuma Legislação.
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