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Portaria MEC nº 1.015, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007
Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo Inep, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6.°, inciso IV, do Decreto n° 5.773/2006.
(Diário Oficial, Brasília, 31-10-2007 – Seção1, p.11.)
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
