Lei nº 8.167

Lei nº 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991

D.O.U 17/01/1991 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018

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