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Edital FNDE nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

D.O.U 09/02/2018 | Categoria: Edital | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou em 16 de maio da reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. Rossieli fez um balanço das ações do governo federal na área e afirmou que defende a medida provisória 812/2017, que contempla a possibilidade de renegociação das dívidas dos alunos com o Fies. A proposta é uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar.

ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA FNDE Nº 337, DE 01 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e realização do aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

EDITAL FNDE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies

PORTARIA FNDE Nº 283, DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

EDITAL SESU/MEC Nº 27, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.

EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.

PORTARIA FNDE Nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a competência delegada ao FNDE para editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

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G1: Valor máximo que um contrato de financiamento poderia ter era de R$ 30 mil por semestre; mas, a partir do segundo semestre, ele vai ser 40% maior, para R$ 42 mil por semestre, ou R$ 7 mil por mês

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Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

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09/02/2018

Seguro prestamista: FNDE lança edital para habilitação de seguradoras

Serviço garante a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do Fies nos casos de morte ou invalidez permanente do estudante financiado

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Texto esclarece detalhadamente a diferença entre o Fies e o P-Fies, conceituando cada uma das modalidades e traçando suas diferenças

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Circular eletrônica também orienta como deve ser realizado o processo de contratação por parte do estudante e da instituição de ensino

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16/03/2018

Mapfre Seguradora oferece Seguro Prestamista para os contratos do Fies

Dentre as opções habilitadas para oferecer Seguro Prestamista para quitação do saldo devedor no caso de eventual falecimento ou invalidez permanente do estudante do Fies, está a Mapfre Seguradora, que possui planos a partir de R$4,30 por mês e cobre morte, invalidez permanente total por acidente (IPTA) e invalidez funcional permanente total por doença (IFPD)

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MEC publica novas regras para o Fies do segundo semestre

Portaria do Ministério da Educação dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fies e P-Fies referente ao segundo semestre de 2018

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