Portaria FNDE nº 95

Portaria FNDE nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

D.O.U 08/02/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a competência delegada ao FNDE para editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

Baixar arquivo

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Legislação

EDITAL FNDE Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

Notícias

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Aspecto era uma das principais preocupações das instituições de educação superior com relação ao novo formato do financiamento estudantil

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

#CARTAASSOCIADOS

Exclusivo

08/02/2018

FNDE implementará seguro prestamista por meio de seguradoras

Portaria delega ao FNDE competência regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista

Exclusivo

12/03/2018

MEC divulga seguradoras habilitadas a ofertar seguro prestamista para o Fies

Circular eletrônica também orienta como deve ser realizado o processo de contratação por parte do estudante e da instituição de ensino

Exclusivo

16/03/2018

Mapfre Seguradora oferece Seguro Prestamista para os contratos do Fies

Dentre as opções habilitadas para oferecer Seguro Prestamista para quitação do saldo devedor no caso de eventual falecimento ou invalidez permanente do estudante do Fies, está a Mapfre Seguradora, que possui planos a partir de R$4,30 por mês e cobre morte, invalidez permanente total por acidente (IPTA) e invalidez funcional permanente total por doença (IFPD)