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Resolução FNDE nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 29/12/2017 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

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PORTARIA MEC Nº 1.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

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