Despacho Seres nº 249

Despacho Seres nº 249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 08/12/2017 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2016, conforme anexo deste Despacho.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

23/03/2018

Processos de RR em preenchimento - Cursos com resultado insatisfatório (CPC 2016 < 3)

Comunicado da Seres/MEC sobre abertura de processos de renovação de reconhecimento de cursos já reconhecidos e que tenham obtido resultado insatisfatório (CPC > 3) no ano de referência 2016