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Portaria Normativa nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
