Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 

Baixar arquivo

• Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017

• Portaria Normativa nº 40, de 29 de dezembro de 2010

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.