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  3. Detalhe

Lei nº 9.448, DE 14 DE MARÇO DE 1997

D.O.U 15/03/1997 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal , e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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