Resolução FNDE nº 1

Resolução FNDE nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

D.O.U 29/12/2005 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e da outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Resolução FNDE nº 5, de 06 de janeiro de 2017

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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