Portaria Normativa nº 25

Portaria Normativa nº 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 22/12/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

O Ministério da Educação publicou as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017. A portaria também define os procedimentos que as instituições de ensino devem adotar para participar do programa.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria Normativa nº 4, de 06 de fevereiro de 2017

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22/12/2016

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