Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.

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• Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

• Portaria Normativa nº 10, de 06 de maio de 2016

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