Portaria MEC nº 1.134

Portaria MEC nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

D.O.U 11/10/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.

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Revoga:

Portaria nº 4059, de 10 de dezembro de 2004

Revogada por:

Portaria MEC nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Coluna

Educação Superior Comentada | A figura dos "cursos híbridos"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre o crescimento dos chamados "cursos híbridos". Segundo o especialista, embora o marco regulatório para a educação superior não contemple a figura do curso híbrido, prevendo, exclusivamente, as modalidades de educação presencial ou a distância, a utilização dessa expressão, conquanto inadequada, por capaz de facilmente induzir a erro os consumidores, não configura ilegalidade

Educação Superior Comentada | A possibilidade da ampliação da oferta de EAD nos cursos presenciais

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, Gustavo Fagundes disserta sobre a Portaria n° 1.428/2018, publicada no fim de 2018, que trouxe como grande novidade a possibilidade de ampliação, em casos específicos nela identificados, do limite de 20% para até 40% das atividades em EAD nos cursos presenciais

Educação Superior Comentada| Descabimento da devolução de processos do Inep para a Seres/MEC

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes aborda situação vivida por algumas instituições desde março de 2019, quando ocorreu a devolução de processos em fase de avaliação do Inep para a Seres/MEC sob o argumento de que seria necessária uma adequação de normativa. No texto, o especialista explica detalhadamente os motivos pelos quais, em sua visão, a medida é "absolutamente infundada e descabida"