Resolução CNE/CEB nº 4

Resolução CNE/CEB nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2016

D.O.U 31/05/2016 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.