Portaria Mec nº 427, DE 11 DE MAIO DE 2016
Institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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