Portaria Mec nº 388

Portaria Mec nº 388, DE 10 DE MAIO DE 2016

D.O.U 11/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Republica Portaria MEC nº 1.008, de 02 de setembro de 2016

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

PORTARIA nº 783, de 22 de julho de 2016

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