Decreto s/n, DE 09 DE MAIO DE 2016

D.O.U 10/05/2016 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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