Portaria ITI nº 2, DE 05 DE MAIO DE 2016
D.O.U 06/05/2016 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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