Portaria FNDE nº 42

Portaria FNDE nº 42, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

D.O.U 05/02/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.