Lei nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

D.O.U 30/12/1986 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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