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Edital Seres nº 6, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
D.O.U 23/12/2014 | Categoria: Edital | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, faz saber às instituições de educação superior (IES) que se encontra aberto o processo de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras de IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de curso de medicina, nos termos do Art. 3º, III, IV e V da Lei nº 12.871, 22 de outubro de 2013, em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03/2013, conforme Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2014.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Edital Seres nº 3, de 21 de maio de 2015
- Edital Seres nº 4, de 23 de julho de 2015
- Edital Seres nº 6, de 22 de outubro de 2015
- Edital Seres nº 1, de 21 de setembro de 2016
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
