Portaria Mec nº 1.033, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.