Newsletter
Imprensa
Associados
Portaria MEC nº 536, DE 20 DE JUNHO DE 2014
Fica reaberto o prazo final de inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao ENADE de anos anteriores, pelos dirigentes responsáveis das IES, previsto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, republicada em 15 de abril e retificada em 8 de maio, até o dia 26 de junho de 2014.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
