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Portaria Mec nº 316, DE 04 DE ABRIL DE 2007
Censo Escolar da Educação Básica
DOU Nº 66, 5/4/2007, SEÇÃO 1, P. 15
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
