Portaria Normativa nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2014

D.O.U 03/01/2014 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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