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Decreto nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

D.O.U 20/11/2013 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.

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(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)

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