Portaria Normativa nº 22, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

D.O.U 14/11/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2014.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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