Portaria MEC nº 674, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

D.O.U 02/08/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Fica instituída a Comissão Nacional de Educação do Campo, órgão colegiado de caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a Educação do Campo.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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