Portaria Normativa nº 8

Portaria Normativa nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2013

D.O.U 30/04/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 524, de 26 de julho de 2022

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