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  2. Legislação
  3. Detalhe

Portaria MEC nº 1.132, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

D.O.U 03/12/2009 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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