Portaria Inep nº 15

Portaria Inep nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

D.O.U 22/01/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Estabelece procedimentos e prazos para a solicitação de dados e resultados dos participantes do ENEM para utilização, por parte de Instituições de Ensino Superior, como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos seletivos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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